Um projeto em análise no Congresso Nacional pode ampliar o número de famílias com direito à Tarifa Social de Energia Elétrica. O PLS 187/2017 propõe aumentar o limite de renda para acesso ao benefício e incluir pacientes em tratamento domiciliar pela rede privada de saúde.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Infraestrutura do Senado e ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) antes de seguir para outras etapas de tramitação.

Pelas regras atuais, o benefício atende famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham integrantes dependentes de equipamentos elétricos essenciais à manutenção da vida, desde que o atendimento seja realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Mudanças previstas no projeto

Caso seja aprovado, o texto elevará o limite de renda para até quatro salários mínimos e permitirá que pacientes atendidos pela rede privada também possam solicitar o desconto.

Apesar da ampliação, a inscrição e atualização dos dados no Cadastro Único (CadÚnico) continuarão sendo obrigatórias para receber o benefício.

Segundo o relator da proposta, a medida busca reduzir o impacto financeiro de famílias que precisam manter aparelhos elétricos funcionando continuamente para tratamentos realizados em casa.

O projeto também prevê uma fonte específica de recursos para financiar a ampliação, utilizando valores do Fundo Social do pré-sal destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Enquanto a proposta não for aprovada pelo Congresso e sancionada, seguem valendo as regras atuais da Tarifa Social de Energia Elétrica.