Projeto aprovado em cidade de Minas Gerais proíbe presença de crianças em eventos da comunidade LGBTQIA+

Defensoria Pública de Minas Gerais solicitou à Prefeitura de Betim que vete o projeto

Foto:: Reprodução

A Câmara Municipal de Betim, em Minas Gerais, aprovou um projeto de lei que proíbe que crianças e adolescentes compareçam a eventos com a temática LGTBQIAP+. A decisão foi tomada no dia 11, próximo do recesso parlamentar.

Com isso, fica proibido a presença de menores de idade em eventos como Parada do Orgulho LGBTQIA+ ou em “qualquer evento público que tenha cunho de exibição de cenas eróticas e/ou pornográficas, incentivo às drogas e intolerância religiosa”.A Defensoria Pública de Minas Gerais encaminhou no dia 14 de julho à prefeitura de Betim e à Procuradoria-Geral do Município, um pedido que recomenda o veto do projeto aprovado na Câmara. A Defensoria ainda pede à prefeitura que faça políticas públicas que conscientize sobre a promoção da cidadania, respeito à pluralidade e que tenha como objetivo erradicar a discriminação.

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