O aumento do salário-mínimo para R$ 1.518,00 em 2025, um reajuste de 7,5%, trouxe mudanças significativas para os Microempreendedores Individuais (MEIs). A partir de janeiro, a contribuição mensal do MEI passará de R$ 70,60 para R$ 75,90, o que corresponde a 5% do salário-mínimo.

Já o MEI Caminhoneiro terá sua taxa elevada de R$ 169,44 para valores entre R$ 182,16 e R$ 188,16, dependendo do tipo de produto transportado e do destino, conforme aponta o portal InfoMoney.

Prazo para pagamento e declaração anual

O vencimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e impostos como ICMS e ISS, segue até o dia 20 de cada mês, sempre referente ao mês anterior. Assim, o DAS de janeiro vence em 20 de fevereiro.

O documento pode ser gerado no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para Android e iOS, com opções de pagamento por boleto, PIX e débito automático.

Além disso, os MEIs têm até 31 de janeiro de 2025 para regularizar suas dívidas com a Receita Federal, evitando a exclusão do regime Simples Nacional. A declaração anual também deve ser emitida até essa data, sendo possível realizá-la online ou presencialmente em pontos de atendimento, como as Salas do Empre