Receita Federal nega boatos sobre bloqueio de contas e cartões por dívidas

Órgão alerta para golpes e reforça que não há suspensão de serviços bancários para contribuintes

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Receita Federal desmentiu, nesta segunda-feira (9), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta suspensão de contas bancárias e cartões de crédito de contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Segundo o órgão, o conteúdo divulgado em plataformas como X, Facebook e TikTok distorce os fatos e pode levar cidadãos a cair em golpes financeiros.

Em nota oficial, a Receita esclareceu que não existe qualquer mecanismo legal que permita o bloqueio de contas ou cartões por esse motivo. O órgão reforçou que não possui atribuição nem instrumentos para adotar esse tipo de medida, classificando a informação como ilegal e inconstitucional.

A Receita também alertou que esse tipo de boato costuma ser explorado por criminosos, que utilizam a desinformação para pressionar contribuintes a realizarem pagamentos indevidos. Situações semelhantes já haviam sido desmentidas entre o fim de 2025 e o início de 2026, o que reforça o alerta para que a população desconfie de cobranças fora dos canais oficiais.

Em relação à Dívida Ativa da União, o órgão explicou que ela reúne débitos vencidos, como impostos, contribuições e multas. Após a inscrição, a cobrança passa a ser responsabilidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que oferece opções legais para regularização.

Os contribuintes podem negociar, parcelar ou quitar os valores de forma segura por meio dos canais oficiais da PGFN ou instituições bancárias autorizadas, sem risco de bloqueio de contas ou cartões. A orientação é evitar qualquer pagamento fora dessas plataformas e denunciar tentativas de golpe às autoridades.

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