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O Ministério Público do Estado da Bahia, através do Núcleo de Atuação Especial dos Direitos Humanos e Combate a Discriminação, assinados pelos Promotores Dr. Sávio Henrique Damasceno Moreira e Dra. Lívia Maria Santana Sant’ana Vaz, através da Recomendação n° 01/2019 proibe a invasão da Indústria de Celulose Grupo Penha na área do Terreiro. O Ministério Público do Estado da Bahia, através do Núcleo de Atuação Especial dos Direitos Humanos e Combate a Discriminação, assinados pelos Promotores Dr. Sávio Henrique Damasceno Moreira e Dra. Lívia Maria Santana Sant’ana Vaz, através da Recomendação n° 01/2019 proibe a invasão da Indústria de Celulose Grupo Penha na área do Terreiro.
Segundo o documento caso constate danos, ou qualquer tipo de ameaça ao térreiro e seus membros, ou qualquer tentativa de invasão, coação, ameaça ou outras formas de intimidação, que a Polícia seja informada para prender e agir na dentro da Lei.
O trabalho religioso, cultural e social o Terreiro de Candomblé Icìmimò é Registrado pelo Governo do Estado da Bahia como Patrimônio Cultural. O local também tem o selo do IPAC – Instituto do Patrimonio Artístico e Cultural. O Terreiro encontra-se em processo de tombamento Federal pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – .
De acordo com publicação em sua pagina oficial no Facebook, o Terreiro, informa que tem prerrogativas de amparo legal e constitucional para salvaguardar o patrimônio, evitando casos de intolerância e invasão, nas terras sagradas foram adotadas. Em outra parte, a publicação, reitera que a direção do local em contato com outros Terreiros, como Ventura, estão dispostos e solicitos a ajudar a situação que envolve a Casa có-irma.
Entenda o caso:
As vésperas do Carnaval, na última sexta-feira (27) seguranças armados e represetantes da empresa de Celulose, Grupo Penha, chegaram ao local na tentativa de retomada de posse alegado propriedade. Houve resistência dos líderes religiosos e seus seguidores em não deixar o local. O caso repercutiu nas redes sociais e sites de notícias.
Após o ato da empresa, grupos de combate a intolerância religiosa se manifestaram e deram apoio ao Terreiro. Instituições como a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB-; Secretaria Estadual da Promoção Social – SEPROMI -; Polícia Militar; Casa Civil e o Instituto do Patrimônio Histórico- IPAC- já responderam positivamente ao Terreiro em apoio a causa, segundo informações publicadas no Facebook do templo religioso. A empresa, em publicações em sites de notícias, alega que o Corpo jurídico está cuidando do caso mas que não houve ameaças ao líder religioso.
Reportagem: Fábio Santos/ Voz da Bahia
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