Reconhecimento facial em crianças em estádios: Estudo vê violação de lei e riscos à privacidade

O estudo, realizado pelo grupo O Panóptico do CESeC, destaca preocupações com a discriminação e os impactos desproporcionais que essa tecnologia pode ter sobre grupos sociais

Um relatório recente revelou o uso ilegal de tecnologia de reconhecimento facial em estádios brasileiros, especialmente para crianças e adolescentes menores de 16 anos, violando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e diretrizes da Lei Geral do Esporte. De acordo com Raquel Sousa, uma das autoras do relatório, a utilização desse controle biométrico, inclusive para crianças de colo, desrespeita a legislação e apresenta riscos significativos, como o vazamento de dados pessoais e a possível inclusão desses dados em bancos de inteligência artificial.

O estudo, realizado pelo grupo O Panóptico do CESeC, destaca preocupações com a discriminação e os impactos desproporcionais que essa tecnologia pode ter sobre grupos sociais, incluindo maiores taxas de erro em sistemas de reconhecimento facial para mulheres negras e outros grupos minoritários. O relatório também critica o Programa Estádio Seguro, uma iniciativa da CBF e do Ministério da Justiça para ampliar o uso de tecnologias de segurança.

Casos como o de João Antônio Trindade Bastos, que foi preso erroneamente devido a falhas no sistema de reconhecimento facial durante um jogo, exemplificam as consequências negativas dessa tecnologia. O relatório evidencia que as tecnologias podem levar a abordagens violentas, restrição de acesso e erros graves, expondo ainda mais as pessoas já vulneráveis.

No Brasil, 20 estádios utilizam reconhecimento facial, com 210 mil torcedores cadastrados, incluindo crianças. As empresas que prestam esse serviço enviam dados biométricos para controle de acesso, mas a falta de proteção adequada desses dados e o intercâmbio entre diferentes empresas aumenta o risco de vazamentos e uso indevido, transformando a experiência do torcedor em um produto comercial.

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