A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios negou o recurso do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o Facebook. Ele acionou a Justiça após ter a conta na rede social suspensa.

A medida foi adotada pelo Facebook depois que o deputado publicou um vídeo no qual o seu pai, presidente Jair Bolsonaro (PL), dizia que, segundo um relatório, “50% das mortes anunciadas como causadas por covid em 2020 não tiveram a doença como sua causa real”.

Em outubro de 2021, a 17ª Vara Cível de Brasília negou os pedidos de Eduardo Bolsonaro, que recorreu à segunda instância. Para a maioria dos integrantes da 8ª Turma, a proteção constitucional à liberdade de expressão não se aplica às fake news. (bahia.ba)