Com previsão de ser votada nesta terça-feira (23), no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição 18/20 estabelece como novas datas para as eleições municipais os dias 15 e 29 de novembro (segundo turno). As datas constam no parecer do relator da PEC, senador Weverton Rocha (PDT-MA), protocolado no final da noite da segunda-feira. Pelas regras atuais, o pleito está marcado para 4 e 25 de outubro.
A matéria deve ir à votação nesta terça-feira, em dois turnos, sendo necessários 49 votos para sua aprovação. Para o relator, há um consenso em torno da necessidade de aprovação da mudança, em virtude da pandemia do novo coronavírus. “”Fomos comunicados pelo Tribunal Superior Eleitoral que, ouvindo os especialistas,cientistas, comunidade médica, todos aconselharam que não é prudente o Brasil realizar eleições”, neste momento.
O senador maranhense destacou, à Rádio Senado, que há alguns parlamentares defendendo o segundo turno em 6 de dezembro. Este tema será debatido até o momento da leitura do voto em Senado. Caso passe nos dois turnos, a matéria segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
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Weverton Rocha incluiu no parecer um dispositivo que autoriza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a programar eleições suplementares até 27 de dezembro nos locais onde não haja condições sanitárias nas datas previstas pela PEC. “Vai haver essa possibilidade de suspender as eleições em um município ou até em um estado, mas realizando o pleito no restante do Brasil onde houver condições. (Bahia.Ba)
