Na sessão de quinta-feira (12/09), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia analisaram uma auditoria no município de Itaparica, focando na Atenção Básica à Saúde. O relatório revelou diversas irregularidades, incluindo a falta de um plano de cargos para os profissionais de saúde, o que resulta em alta rotatividade e dificuldades na manutenção de equipes estáveis. Além disso, a auditoria constatou a ausência de pactuações com outros municípios para atender a demanda reprimida, especialmente na área de pediatria, e a falta de monitoramento dos indicadores de desempenho.

A auditoria também destacou a predominância de profissionais temporários (60%) em relação ao quadro efetivo (43 servidores) e o fato de que o último concurso para a área foi realizado em 2016, o que pode violar o princípio do concurso público previsto pela Constituição Federal. Apesar das deficiências, as unidades de saúde foram consideradas adequadas em termos de infraestrutura e segurança, e foram identificados pontos positivos como o pagamento correto dos Agentes Comunitários de Saúde e a existência de um Plano Municipal de Saúde.

A conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, determinou um prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Itaparica, sob a responsabilidade de José Elias das Virgens Oliveira, apresente um Plano de Ação para resolver os problemas identificados. O Ministério Público de Contas apoiou a decisão e recomendou um prazo para a implementação das melhorias necessárias. A decisão ainda pode ser contestada.