A Justiça Federal em Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, condenou o ex-prefeito de Riacho de Santana, Tito Eugênio Cardoso de Castro, e mais quatro servidores por fraudes em licitações de transporte escolar. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o grupo desviou R$ 4,8 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2010, na gestão de Tito Castro (2009-2012). As penas aos condenados foram baseadas na Lei de Improbidade Administrativa.

Segundo a ação do MPF, o ex-prefeito, junto com os servidores públicos municipais Alberto Jorge Cardoso de Castro Júnior, Gercino Ribeiro Cardoso, Kleberson Barbosa Guimarães, Orlando Ferreira Filho, e a empresa GRC Transportes, restringiram e direcionaram a concorrência da licitação para contratação de serviço de transporte escolar. Assim, criaram a empresa de fachada, incorreu na confecção do edital e do contrato, não divulgou o edital em jornal de grande circulação e agrupou das 50 linhas de transporte em um único objeto (a ser licitado por menor preço global). Além disso, a adjudicação à empresa vencedora, formalizada em data diversa a da real reunião de julgamento, foi homologada pelo prefeito no mesmo dia.

Nas investigações, ficou comprovado que valores do Fundeb, direcionados ao contrato, foram direcionados a uma gama de servidores e parentes do gestor municipal. O ex-prefeito Tito Castro já havia sido condenado no início do mês de julho por desvio de R$ 1,9 milhões em recursos do Fundeb no ano de 2009. Somados os dois desvios, o prejuízo aos cofres públicos totaliza R$ 6,7 milhões. (BN)