A Ouvidoria Cidadã da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promoverá na próxima quarta-feira, dia 21, das 14 às 18h, a audiência pública virtual sobre a garantia do direito à moradia e a regularização fundiária da comunidade Nova Canaã, localizada em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano.
A audiência será transmitida através da plataforma Google Meet e quem quiser participar deverá realizar a inscrição até às 17h do dia 20 de outubro, através de envio de mensagem pelo aplicativo Whatsapp para o número (71) 99958-8193.
“Nosso objetivo é debater a questão com a finalidade de obter solução consensual para o conflito fundiário estabelecido contra a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, pautando-se, especialmente, nas denúncias e demandas apresentadas pelos integrantes do Movimento Nova Canaã e do Movimento dos Sem Teto da Bahia – MSTB”, explicou a ouvidora-geral da Defensoria, Sirlene Assis.
Este conflito fundiário começou em 2018, quando a Coelba ajuizou uma ação de reintegração de posse do terreno localizado na região do Açougue Velho, em Santo Antônio de Jesus, ocupado por dezenas de famílias do Movimento Nova Canaã. O processo tramita na 3ª Vara Cível da comarca de Santo Antônio de Jesus e, há cerca de três meses, após atuação da DPE/BA, o cumprimento da liminar de desocupação foi suspenso pela Justiça devido à pandemia do novo coronavírus, mas o prazo da suspensão termina no dia 31 de outubro. O caso vem sendo acompanhado desde o começo pela Defensoria, através da sua 6ª Regional, sediada em Santo Antônio de Jesus, e, no início deste mês de outubro, mais uma reunião, dessa vez virtual, foi realizada entre a Instituição e os representantes do Movimento.
“Segundo os relatos da comunidade, inicialmente, cinquenta famílias começaram a ocupação do imóvel, que se encontrava em situação de completo abandono, tendo limpado e cuidado de todo o terreno e, depois, edificado suas casas e realizado plantações, tudo isso sem qualquer intervenção da Companhia, suposta proprietária, ou de terceiros. Atualmente, o Movimento conta com 121 famílias residindo no local, inclusive idosos e crianças”, acrescentou Sirlene Assis.
Serviço
O quê: Audiência pública virtual sobre a garantia do direito à moradia e a regularização fundiária da comunidade Nova Canaã, localizada em Santo Antônio de Jesus
Quando: Quarta-feira, dia 21 de outubro, das 14 às 18h
Onde: Transmissão através do Google Meet e cujo link será informado após a inscrição, que deverá ser feita até às 17h do dia 20 de outubro, através de mensagem pelo Whatsapp para o número (71) 99958-8193 (Defensoria Pública)
