A cidade de Santo Antônio de Jesus, a 187 km de Salvador, vai receber R$ 228 mil de recursos federais emergenciais para atender imigrantes e refugiados no local. No total, o governo liberou R$ 8,9 milhões para ações socioassistenciais em 15 cidades distribuídas por 10 estados. A portaria com a descrição da verba foi publicada nesta sexta-feira (16/6) no Diário Oficial da União.

O município foi o único baiano contemplado pelos recursos. Coordenadora do Centro de Serviços ao Migrante da Unifacs (CSM), a professora Rafaela Ludolf afirma que é difícil entender as razões que levaram a escolha específica do município para ser o único selecionado da Bahia. “Temos conhecimento de outros municípios com necessidades muito maiores do que se apresentam em Santo Antônio”, diz a especialista.

Segundo o ATarde, ss 15 cidades selecionadas, incluindo Santo Antônio de Jesus, terão que apresentar um plano de ação em 30 dias para garantir os recursos. Só com esse plano, afirma Ludolf, será possível avaliar a necessidade e a suficiência do recurso destinado à cidade baiana. A verba é do Fundo Nacional de Assistência Social e servirá para seis meses de atendimento.

Números confusos

Dos 3.738 imigrantes e refugiados, 95 estão na cidade baiana, de acordo com a portaria publicada nesta sexta. Ludolf explica, no entanto, que a própria Rede de Apoio ao Migrante na Bahia (RAMBA) não tem a informação de quantos imigrantes e refugiados têm em Santo Antônio de Jesus. “O que todos sabem é que ano passado eles receberam menos de 40 pessoas no município em setembro”, afirma Ludolf.

Segundo a professora, o Brasil tem um problema de dados dos imigrantes que residem no país, com bases municipais, estaduais e federais não coordenadas. O portal federal Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) é uma dessas bases. “Nessa planilha, é possível observar que existem outros munícipios com números muito maiores [de imigrantes na Bahia], como Lauro de Freitas, Porto Seguro e Salvador”, diz a professora.

De um total de 1.166 famílias migrantes venezuelanas cadastradas no CaDúnico Bahia, por exemplo, apenas cinco estão registradas em Santo Antônio de Jesus. Para efeito de comparação, Feira de Santana registra 154 migrantes venezuelanos.

“Postura xenofóbica”

De acordo com a coordenadora do CSM, as prefeituras municipais desempenham papel importante no acolhimento de imigrantes. “É nesses espaços que a política de fato acontece, o acolhimento humanitário, mas a realidade na Bahia hoje é que apenas o munícipio de Lauro de Freitas apresenta uma política pública estruturada”. Em Santo Antônio de Jesus, a professora tem tentado contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social para abordar a situação dos migrantes venezuelanos que chegaram ao local no ano passado, mas não teve retorno.

“Fora isso, Salvador permanece inerte nas práticas efetivas de acolhimento migratório e Feira de Santana, chega a ser vergonhoso, pois ainda se adota uma postura xenofóbica por parte do poder publico”, afirma a especialista. Em Feira, diz a professora, migrantes venezuelanos estão sendo auxiliados pelo Movimento de População de Rua da cidade e morando numa vila de propriedade privada. Mas, ainda segundo Ludolf, a prefeitura não tem pagado o aluguel social para o dono do espaço há mais de ano.

Para Ludolf, o poder público municipal e estadual ainda não têm estratégias efetivas para lidar com imigrantes e refugiados no Brasil e desconhece os deveres e direitos da população migrante.

Veja a divisão de recursos por município: