Em um esforço para atender às vítimas da explosão de uma fábrica de fogos no município de Recôncavo em 1998, a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, comprometeu-se a ampliar a assistência à saúde na região. A decisão foi anunciada durante a Roda de Diálogo em Atenção ao Cumprimento da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, realizada no dia 16 de agosto, na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
O encontro contou com a presença de Roberta Santana, o secretário interino de Justiça e Direitos Humanos, Raimundo Nascimento, gestores municipais, diretores de unidades de saúde, e representantes do Instituto 11 de Dezembro, formado por familiares das vítimas. A secretária destacou a importância de uma abordagem humanizada e o cumprimento das demandas judiciais estabelecidas na sentença da Corte Interamericana.
Compromissos e Avanços:
- Ponto Resolutivo 12: Roberta Santana detalhou o compromisso do Estado de fornecer tratamento médico, psicológico e psiquiátrico gratuito às vítimas, conforme o parágrafo 272 da sentença da Corte Interamericana. Este tratamento será oferecido de forma imediata e adequada, incluindo o fornecimento gratuito de medicamentos.
- Aumento da Assistência: Foi contratada a expansão dos serviços no Hospital Luiz Argolo – Santa Casa de Misericórdia, que incluirá especialidades como psicologia, cardiologia, e exames diversos. O Hospital INCAR também foi contratado para endocrinologia, neurologia e otorrinolaringologia, além de adesão ao credenciamento de cardiologia, especialmente para cateterismo.
- Carteiras de Identificação: Foram entregues carteiras de identificação que garantem prioridade no atendimento médico das vítimas e familiares, conforme a sentença. Em situações de emergência, o protocolo de classificação de risco será considerado.
- Novo Veículo de Transporte: Um veículo foi disponibilizado para transportar portadores da carteira de identificação que precisem de atendimento fora de Santo Antônio de Jesus.
O encontro foi considerado produtivo por Rosângela Rocha, presidente do Instituto 11 de Dezembro, que destacou o atendimento das expectativas e a ampliação da compreensão das sentenças entre os setores de saúde. Raimundo Nascimento enfatizou a disposição de continuar os diálogos e desenvolver um plano socioeconômico para a região.
