O salário mínimo deverá subir para R$ 1.630 em 2026, conforme previsão do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional. O valor representa um aumento nominal de 7,37% em relação ao mínimo atual, fixado em R$ 1.518.
O reajuste segue a regra que combina a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimada em 4,76% para os 12 meses encerrados em novembro, acrescida de um ganho real de até 2,5%, conforme os limites do arcabouço fiscal. A projeção do INPC foi incluída no próprio PLDO.
Além da proposta para 2026, o governo federal apresentou estimativas preliminares para os anos seguintes: R$ 1.724 em 2027, R$ 1.823 em 2028 e R$ 1.925 em 2029. As projeções podem ser ajustadas em versões futuras da proposta, conforme a evolução da economia e dos índices inflacionários.
Desde 2023, o cálculo do salário mínimo voltou a adotar a política que considera o INPC acumulado do ano anterior somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa fórmula havia sido aplicada entre 2006 e 2019 e, seguindo essa regra, o aumento real previsto seria de 3,4% acima da inflação. No entanto, as normas do arcabouço fiscal limitaram esse crescimento a 2,5%, respeitando o teto de expansão das despesas públicas.
O reajuste do salário mínimo tem impacto direto no orçamento da União. Estimativas do Ministério do Planejamento e Orçamento indicam que, a cada R$ 1 de aumento, os gastos públicos sobem cerca de R$ 400 milhões. O impacto decorre da ligação do valor do mínimo com benefícios como aposentadorias, seguro-desemprego, abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Na Previdência Social, por exemplo, a elevação do salário mínimo representa uma previsão de alta de R$ 115,3 bilhões nas despesas, enquanto a arrecadação deve crescer R$ 71,2 bilhões, segundo os cálculos do governo.