Observando recomendação conjunta das Defensorias Públicas do Estado da Bahia e da União, a prefeitura de Salinas da Margarida publicou nota de retratação em seu Diário Oficial e suas redes sociais por publicação anterior em seus canais em que negava reconhecer comunidade quilombola em seu território, ignorando assim a existência do Quilombo de Conceição de Salinas.

Na retratação, a prefeitura diz reconhecer a existência da comunidade Quilombola Conceição de Salinas/BA certificada pela Fundação Palmares e ter ciência da existência do procedimento de regularização fundiária referente à titulação da comunidade instaurado junto ao Incra.

Além disso, a prefeitura assegurou que já aplicou todas as 416 doses de vacinas recebidas contra a covid-19 destinadas para a comunidade quilombola, de acordo com as prioridades de imunização estabelecidas pelo Plano Nacional de Vacinação.

Na nota, a administração local reconhece ainda que a autoidentificação quilombola não impede acesso a nenhum direito social e que foram vacinadas todas as pessoas que se autodeclararam quilombolas com as doses em questão. Por fim, a prefeitura declara ter incluído no plano municipal de vacinação a convocação, por ordem decrescente de idade, dos moradores da comunidade quilombola acima de 18 anos.

A recomendação conjunta entre DPE/BA e DPU contou com a participação das defensoras públicas estaduais Roberta Cunha e Cristine Bardelli e do defensor público federal Vladmir Correia. Já as tratativas para articulação da nota de retratação contaram também com a participação do defensor público estadual Rafael do Couto Soares, que integra o Grupo de Trabalho para Igualdade Racial da DPE/BA.

Quilombo de Conceição de Salinas

A centenária comunidade quilombola de Conceição de Salinas está localizada dentro do município de Salinas da Margarida e é certificada pela Fundação Palmares como remanescente de quilombos, com área em processo de regularização fundiária. Composta por cerca de 480 famílias, a maioria da população vive da pesca, agricultura de subsistência, extração de frutas nativas e criação de pequenos animais.

Atualizado em janeiro deste ano, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a covid-19 prevê as comunidades ribeirinhas e quilombolas entre os grupos prioritários para o recebimento da vacinação, cabendo os municípios traçar a estratégia especifica de vacinação desses grupos. (Defensoria Publica)