A Concessionária Salvador Norte (CSN), uma das três empresas responsáveis pelo transporte público da capital baiana, pediu extensão do prazo para entrega completa dos 81 ônibus com ar-condicionado. A informação foi confirmada ao Metro1 pela promotora de Justiça, Rita Tourinho, nesta quarta-feira (23), após reunião com representantes da empresa e da Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob).

A obrigação estava prevista no Termo de Ajustamento de Conduta assinado com a prefeitura e o Ministério Público da Bahia (MP-BA). A nova frota deveria rodar até o fim deste ano. Segundo a promotora, os empresários alegaram dificuldade em obter financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e prometeram apresentar um novo posicionamento no início de novembro.

“A CSN disse que até o dia 25 de novembro começa a colocar os 30 ônibus que adquiriu. A Semob informou que 18 executivos já foram deslocados. A empresa ainda tem a obrigação de adquirir 51 ônibus. Ela informou que está buscando financiamento no BNDES. Foi pedido esse prazo e nós demos”, explicou a promotora para reportagem. Ela ainda ressaltou que a capital baiana possui um deficit de 33 ônibus.

Em agosto deste ano, o prefeito ACM Neto (DEM) sancionou o projeto de lei que garante a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para as empresas de ônibus de Salvador. A medida assegurou que os novos veículos com ar-condicionado começassem a circular na capital baiana. O tema foi alvo de uma longa discussão na Câmara Municipal. Com a renúncia fiscal, a prefeitura deixou de arrecadar mais de R$ 130 milhões em impostos.

“Se o Município não tivesse obtido a isenção, a empresa diria que não tem a obrigação de adquirir. No caso, como a isenção foi dada, elas têm que cumprir essas obrigações”, avaliou. (Metro1)