O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação contra o Centro Educacional Villa Lobos e a Somos Sistemas de Ensino, acusando-os de práticas abusivas no fornecimento de materiais didáticos aos consumidores. Segundo o promotor de Justiça Saulo Murilo Mattos, a escola condicionou a entrega dos livros físicos aos alunos à compra da plataforma digital oferecida pela Somos, configurando uma prática de venda casada. Na ação, o MP solicita que a Justiça determine à escola que apresente um novo modelo de contrato, com a comercialização separada dos livros físicos e da plataforma digital, além de esclarecer sobre os preços dos materiais e os planos futuros de ensino.

O MP-BA também requer que a escola forneça informações detalhadas sobre o uso da plataforma digital, o conteúdo acessado pelos alunos e alternativas para aqueles que não desejam adquirir o sistema digital. A ação inclui pedidos para que a Somos Sistemas forneça contratos mais transparentes, evitando enganar os consumidores e colaborando com práticas comerciais abusivas. Os promotores destacaram que a escola não explicou adequadamente o uso dos materiais e forçou os pais a adquirirem livros físicos e plataforma como um pacote, sem oferecer a opção de compra separada.

Além disso, o MP-BA identificou que os pais foram levados a acreditar que estavam adquirindo a plataforma digital de forma independente e que os livros físicos eram um “brinde”, quando na realidade estavam sendo vendidos como parte de um pacote obrigatório. A ação busca garantir maior clareza nos contratos e proteção aos consumidores, com a adoção de práticas comerciais justas e transparentes por parte da escola e da empresa fornecedora.