O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação contra o Centro Educacional Villa Lobos e a Somos Sistemas de Ensino, acusando-os de práticas abusivas no fornecimento de materiais didáticos aos consumidores. Segundo o promotor de Justiça Saulo Murilo Mattos, a escola condicionou a entrega dos livros físicos aos alunos à compra da plataforma digital oferecida pela Somos, configurando uma prática de venda casada. Na ação, o MP solicita que a Justiça determine à escola que apresente um novo modelo de contrato, com a comercialização separada dos livros físicos e da plataforma digital, além de esclarecer sobre os preços dos materiais e os planos futuros de ensino.

Em balanço do ano de 2022, a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) contabilizou 372 ações de fiscalização para coibir a prática do transporte clandestino em Salvador.

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As queimadas estão proibidas em todo o país durante o período de 60 dias, a partir de hoje (29). Decreto determinando a suspensão da permissão do uso de fogo nesse processo está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira.