Autorizada pela Agência Nacional de Saúde (Anvisa) na última quinta-feira (16), a vacinação para crianças de 5 a 11 anos não deverá ser uma cobrança da Secretaria Municipal de Educação de Salvador (SMED) para os estudantes matriculados para o ano de 2022.

Segundo Marcelo Oliveira, titular da pasta, a sinalização tem por base a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), responsável pela Educação Infantil, Pré-Escola e o pelo Ensino Fundamental no município – períodos que atendem crianças dentro da faixa etária liberada pela Anvisa para ser imunizada. Oliveira ressalta não há nenhuma tratativa para a implementação do atestado de imunização desse público.

“A gente está vendo isso em alguns países, estão exigindo vacinação em alguns locais como restaurantes, mas isso não foi uma coisa que foi estabelecido, que para você ir para escola precisa apresentar atestado de vacinação”, argumentou Oliveira.

As aulas do próximo ano letivo têm previsão de início em fevereiro. Com a volta dos alunos às classes, a decisão da gestão que permitia que fosse facultativa a presença das crianças nas salas será encerrada, já que a flexibilização vai coincidir com o término das aulas no próximo dia 29 de dezembro.

No entendimento do secretário da SMED, devido a exigência da presença em sala de aula, a apresentação de comprovante de imunização não deve ser um impeditivo do acesso dos estudantes: “No restaurante, no museu, vai quem quer, na escola não. Na escola é obrigado a ir”.

Apesar da recomendação das autoridades de saúde e da comunidade científica sobre a aplicação de imunizantes contra a Covid-19, o secretário considera não ser “razoável” a exigência como condicionante de acesso à educação pelas crianças.

“Seria uma imposição, de um autoritarismo, que não me parece razoável, mas pode ser que o prefeito pense diferente, que a Secretaria de Saúde pense diferente e venha exigir”, completou, defendendo que as escolas são ambientes disciplinados e seguros quanto a contaminação da Covid-19.

Sobre os outros estudantes, acima dos 12 anos, o secretário admitiu que não houve uma adesão de todo o público, mesmo com o empenho da SMED, que montou postos de vacinação nas próprias unidades de ensino. (BN)