A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres, mantendo com a Caixa Econômica Federal a gestão do fundo para pagar as indenizações. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, do Poder Executivo, será enviado agora ao Senado.

A mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis começa a valer a partir de quinta-feira (1º) em todo o território nacional, o que deve trazer impactos nos valores cobrados nos postos de gasolina. Com a alteração, o tributo arrecadado pelo Governo Estadual deixa de ter alíquota de 19%, na Bahia, e passa a incidir com a alíquota fixa nacional de R$1,22 por litro. O valor do tributo é embutido no preço de revenda, por isso, é provável que ocorra aumento de preço para os consumidores finais. 

O Procon, em São Paulo, decidiu notificar a Netflix após uma “elevada quantidade de consultas” recebidas pelas redes sociais, questionando sobre a cobrança adicionar por compartilhamento de assinaturas. O órgão de defesa quer esclarecimentos da empresa.

A Justiça paulista, através da 16ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a condenação de uma empresa de cobrança e de um supermercado. Ambos terão que pagar por ligações insistentes para cobrança de dívida que não pertencia ao autor da ação. O colegiado fixou o valor da indenização por danos morais em R$ 10 mil pelos contatos telefônicos improcedentes.

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) anulou o despacho do governo Bolsonaro que podia levar à anulação de R$ 29,1 bilhões de multas ambientais. Na última terça-feira (21), a Advocacia Geral da União (AGU) aprovou um parecer permitindo ao instituto a cobrança dessas multas.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (30) que a conta de luz seguirá sem cobrança extra em janeiro de 2023. Com isso, está mantida a bandeira tarifária verde, em vigor desde o dia 16 de abril, que não adiciona custos às tarifas dos consumidores de energia com base no seu consumo mensal.

A ViaBahia, concessionária de rodovias do estado, adiou para segunda-feira (10/10), o reajuste das tarifas do pedágio nas BRs 324 e 116. A cobrança para automóveis passa de R$ 2,90 para R$ 3,20 na BR-324 e de R$ 5,10 para R$ 5,50 na BR-116.

O Banco Central determinou novos limites para a cobrança da Tarifa de Intercâmbio (TIC) — remuneração paga ao emissor do cartão, a cada transação, pelo credenciador do estabelecimento comercial, que é quem aluga as maquininhas de cartão para os comerciantes — e para o prazo de liquidação de operações de cartões pré-pagos e de cartões de débito. As informações são da Agência Brasil.

Após especulações que a equipe do presidente Jair Bolsonaro teria entrar em contado com o cantor Roberto Carlos para pedir apoio nas eleições deste ano, o rei desmentiu.

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, através da Secretaria de Trânsito e Transporte Urbano (SMTT), vem preparando o município para a instalação do sistema de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul.