O presidente Jair Bolsonaro (PL), sancionou uma nova lei que possibilita a abertura, por pessoas físicas e empresas, de contas em moeda estrangeira no Brasil. A Secretaria-Geral da Presidência informou que o Banco Central (BC) poderá autorizar que pessoas físicas tenham contas em dólar no Brasil. A nova lei muda o teto do valor em moeda estrangeira permitido durante viagens internacionais, de R$ 10 mil para US$ 10 mil.

A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (30). A proposta foi aprovada no Senado em 8 de dezembro.

Atualmente, a abertura de contas em moeda estrangeira é permitida apenas a algumas empresas, como casas de câmbio e emissores de cartões de crédito.

Pelo texto, o Banco Central regulamentará as regras para abertura e movimentação das contas em moeda estrangeira.

As operações no mercado de câmbio poderão ser realizadas livremente, sem limite de valor. O ingresso e a saída do país de moeda nacional e estrangeira devem ser realizados exclusivamente por meio de instituição autorizada a operar no mercado, a quem cabe identificar o cliente, o destinatário e remetente.