Santa Teresinha: Ex-prefeito é denunciado ao Ministério Público

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Foto: Reprodução / Tapera TV

O ex-prefeito de Santa Teresinha, Ailton de Oliveira Santana, foi denunciado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pela prática de irregularidades na prorrogação e acréscimos que não foram justificados na contratação de serviços de locação de carros durante os anos de 2013 e 2016. Além da procedência da ocorrência lavrada contra o ex-gestor, ele foi multado em R$ 10 mil pelo órgão. Os contratos feitos durante a gestão de Ailton tiveram como credora a empresa Casa Forte Materiais para Construção, no valor total de R$2.048.872,34. 

De acordo com o relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou que haja uma representação o contrato poderia ser prorrogado, mas os requisitos legais deveriam ser observados, especialmente a demonstração de vantagem para a administração e a limitação ao prazo máximo. O edital do pregão presencial também não fixou previsão sobre da prorrogação.

Os auditores do TCM identificaram um acréscimo indevido e injustificado no valor original do contrato, que inicialmente foi de R$647.992,80, mas em agosto de 2016 o valor pago foi para R$2.624.584,12 – algo em torno de 305,03% de acréscimo.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, também opinou pela procedência parcial do termo de ocorrência. A decisão cabe recurso. (Secom/TCM-Ba)

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