Nessa terça-feira (21), a advogada e Secretaria da Fazenda do município de Santo Antônio de Jesus, Drª. Luciana Magalhães, participou da Live do Programa Meio-Dia e Meia do Voz da Bahia e esclareceu alguns assuntos voltados a sua pasta, além do combate ao Covid-19 seguido do fechamento do comércio.

CONTATO COM O GESTOR QUE PEGOU A COVID?

Durante a coletiva de imprensa na segunda-feira (21), o secretário de saúde, Leandro Lobo, anunciou que o prefeito Rogério Andrade (PSD) testou positivo para a Covid-19. Diante do quadro clínico do gestor, Luciana informou que teve contato com Andrade há duas semanas. A chefe da pasta contou que havia outros servidores da secretaria que também foram acometidos pela doença, “devido a isso, os trabalhos e atendimentos da secretaria estão sendo remotos”, disse.

SOBRE O FECHAMENTO DO COMÉRCIO:

O fechamento do comércio foi uma das medidas adotadas pela gestão municipal para enfrentamento e combate a Covid-19. Em entrevista, Luciana afirma que esse é o caminho certo, “estamos participando de reuniões e o prefeito vem sempre mantendo o equilíbrio entre a economia e a saúde, sabemos que não é fácil, mas as vidas vêm em primeiro lugar. A gente está vendo que a taxa de crescimento dos casos novos vem diminuindo e isso conta sim. Do fechamento do comércio, claro que a gente precisa avaliar não só esse índice, mas todas as outras variáveis e o que de fato faz com que isso ocorra. O fechamento do comércio tem como função o afrouxamento da rede de saúde, sabemos que Santo Antônio de Jesus tem a saúde interligada com Salvador e isso desde o início da pandemia já foi pontuado que Governo do Estado faria todos os esforços do não colapso da rede pública de saúde e como Santo Antônio está interligado, a gente precisou fazer com que isso não acontecesse. São exatamente todas essas decisões que estão sendo pautadas para que a gente consiga cuidar das pessoas acometidas”, explica.

IMPOSTOS:

Sobre os impostos e suas quitações durante a pandemia, a secretaria enfatizou que desde o início dessa crise prorrogou a validade das certidões negativas, das licenças, dos alvarás, ou seja, de todas as autorizações permissíveis do município para poder dar o oxigênio maior ao empresário e comerciante, “nós também prorrogamos a taxa de fiscalização do funcionamento, além da taxa do alvará 2020, prorrogamos o IPTU, tudo isso para poder dar essa flexibilização ao cidadão que tem visto com essa pandemia a situação ficar muito difícil. Outras medidas virão e justamente esse pacto de inviabilidade que nós estamos fazendo nesse momento para que a gente possa conseguir sair dessa crise mais rápido possível e que tudo se restabeleça”, descreve.

A secretaria explica também, que houve um déficit de arrecadação após as medidas tomadas no início da pandemia, contudo, a mesma informa que a secretaria está disposta diariamente para propor e mostrar o melhor cenário para cada empresário, “nesse momento eu particularmente posso falar com propriedade que estamos participando de tudo, das conversas por cada categoria sobre esse enfrentamento, sobre essas restrições, flexibilizações. Com as Entidades Empresariais, nós estamos construindo uma nova Santo Antônio de Jesus em razão dessa pandemia. O meu discurso é que a gente precisa passar por isso, e quanto mais apoio e convencimento as pessoas possuem, mais rápido a gente vai vencer isso”, comentou.

RECURSO ADVINDO DO GOVERNO FEDERAL:

Com relação ao suposto recurso que o município teria recebido do Governo Federal, a secretaria da fazenda convida a população para estar ciente de todo recurso e utilização dele no site https://sajcontraocoronavirus.com.br/, “essa informação é fake news e o internauta pode conferir e avaliar, porque está tudo lá, todos os dados oficiais”, garante. A advogada informa ainda que não reconhece precisamente os recursos passados para a prefeitura no combate ao coronavírus, mas reafirma que o mais importante do que seu conhecimento é o cidadão procurar saber através do portal disponibilizado na internet.

IPTU:

A data de pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), segundo a doutora está programado para o dia 31 de julho, contudo, pode haver uma nova mudança, “só depois dessa data é que nós poderemos fazer uma nova data para estudarmos e ver se cabe uma nova prorrogação”, expôs.

REABERTURA DO COMÉRCIO:

Sobre a nova flexibilização do comércio onde terá funcionamento das 13h às 19h, Luciana diz ser a melhor opção para o enfrentamento da doença e o equilíbrio entre a saúde e a economia, “quando se pensa em alterar alguma coisa é com a ideia de que pode melhorar, e justamente o comércio à partir das 13 horas foi com o objetivo de segregar essas pessoas que precisam de fato ir ao banco e das pessoas que precisam ir ao comércio, porque com as duas coisas ao mesmo tempo, paralelo, a gente percebeu que as aglomerações foram maiores e por isso cuidado em alternar para ver como vai ser a reação da população”, diz.

A possibilidade da não abertura do comércio na próxima segunda (27) é pouco provável segundo a secretária, pois a gestão tem conhecimento da precisão da reabertura e retomada dessas atividades.

Reportagem: Voz da Bahia