Na tarde desta (20), a secretaria de educação de Santo Antônio de jesus, professora Renilda Barreto, esteve presente em entrevista ao Voz da Bahia, durante o programa meio-dia e meia, onde falou sobre as denúncias tecidas pelo vereador Uberdan Cardoso (PT) sobre supostas fraudes na compra do mobiliário escolar (reveja aqui) do município.
A professora Renilda conta que o que Uberdan aponta uma irregularidade da secretaria de educação na compra de materiais escolares: “o vereador fez uma colocação distorcida e inadequada sobre um processo de ata para a compra de materiais. Em 6 de outubro do ano passado iniciei um processo de pedido de aderência de Ata para a compra de imobiliários escolar mediante as condições que estes materiais se encontravam. No dia 04 de novembro, apresento um Ofício a controladora dizendo: ‘prezada senhora, nesta data encaminhamos o processo 11 111 148/2021, com toda a documentação sugerida, e na oportunidade agradecemos’. A primeira coisa que fazemos é encaminhar a ata para a controladoria geral do município e pedir orientações acerca da adesão dessa ata. Fizemos isso no dia 28 de outubro. A controladora faz o que chamamos de instrução cameral, ela nos dá uma lista que diz o que é que a secretaria de educação precisa apresentar. Ela colocou que a secretaria de educação precisava apresentar 9 itens. No ‘item’ cinco ela coloca que é necessário mencionar a vantajosidade do preço registrado em relação aos praticados no mercado através de cotação em banco de preços, e pede para fazer um mapa comparativo”, explicou.
POR QUÊ ADERIR A UMA ATA?
Renilda conta que ao aderir a essa ata comprovou-se uma economicidade de quase R$ 1 milhão de reais, “mostramos que há uma economicidade de quase R$ 1 milhão de reais aderindo a esta ata. Mais do que fazer a licitação, não posso comprar nada sem licitação. Se começássemos um processo licitatório, os nossos estudos daqui a do banco de preço mostrariam que gastaríamos em média R$ 1 milhão de reais a mais. Comprovamos a economicidade através da consulta ao banco de preços. Ninguém compra nada no servidor público sem a amostra do produto. Foi uma comissão técnica que analisou ‘item’ por ‘item’, portanto, o processo de adesão de ata correu extremamente limpo. Preferimos abrir licitações, a única adesão de ata que a secretaria fez foi essa”, explica.
POR QUÊ NÃO COMPRAR COM O COMÉRCIO LOCAL?
A secretária ressalta que se tratava de um estudo de adesão de ata, “o comércio local não possui esses produtos que estavam na ata. E outra, o que a controladora diz, e que os órgãos tributários orientam, é que nós devemos fugir da cotação individual, porque pelas relações de amizade os preços podem vir para maior ou a menor. A lisura maior é usar banco de preço, que é um banco nacional onde você entra e tem ali todo o valor daquela mercadoria específica que a gente deseja. Quando o vereador apresentou lá, que ele fez a cotação na cidade e viu que economizou R$ 2 milhões de reais, pergunto: onde ele cotou os materiais? Ele não fala onde, nem a loja, nem o produto. Foi o mesmo da ata? Tem que ser o produto igual, nem superior, nem inferior. Nós sabemos que nenhuma secretaria pode ir no comércio local fazer um orçamento e comprar direto, se fizesse isso sairia presa. Qualquer secretário que faz isto vai preso, e o prefeito também. Toda e qualquer compra de um órgão público é feita através do processo licitatório ou de uma adesão de ata”, pontua.
A professora ainda afirma que o prefeito, Genival Deolino (PSDB), fomenta sim o comércio local, “a SEDEMA tem feito inúmeros cursos com os empresários locais para prepará-los legalmente para licitação”, diz.
Ao ser questionada se esse tipo de atitude não tira oportunidades de comerciantes locais em vender os seus produtos e participarem de uma licitação, a secretária responde que a sua pasta não licita, “ela faz um termo de licitação e sai a demanda. Fazemos licitação de berço de colchão e são várias as empresas que participam. Quando a secretaria abre um processo, ela abre para todos e todas. Nós não estamos ceifando os empresários locais, estamos olhando uma questão de bem público e de economicidade. São muitas as licitações que abrimos e os comerciantes locais não participam, talvez por não estarem preparados para concorrer ao certame. Acredito que esse olhar foi estimulado e distorcido pelo vereador Uberdan (PT) para vir a colocar a opinião pública contra a secretaria, e dessa vez, para colocar os empresários. O vereador não conseguiu efetivamente apontar nenhuma irregularidade, o que ele faz são suspeitas e conjecturas”, ataca.
Em resposta a fala do vereador de que os documentos foram encaminhados para uma empresa de advocacia privada, Renilda explica: “começamos na secretaria de educação, enviamos para a secretaria de planejamento, lá se tem uma comissão de análise de licitação, essa comissão vai enviar para a controladoria e vai enviar também para um escritório que presta parecer jurídico, escritório esse contratado pela prefeitura com esses fins específicos. Todos os prefeitos contratam um escritório cujo objetivo do contrato é prestar assessoria jurídica para as licitações, este escritório não está ligado à secretaria de educação, ele está ligado a prefeitura municipal, todas as licitações de todas as secretarias têm um parecer consultivo neste escritório. Se a secretaria atendeu todos os pré-requisitos naquele processo, eles aconselham seguir adiante, se não atendeu, eles aconselham abortar o processo ou completar”, finaliza.
Reportagem: Voz da Bahia
