O secretário municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, Sérgio Guanabara, pediu que a Justiça reconsidere a decisão que proibiu a prefeitura de suspender as atividades de uma loja na Pituba durante a pandemia do novo coronavírus.
“O que a gente espera é que o Judiciário pense no momento que a gente tá passando, os motivos e objetivos dessas decisões, das medidas que vem sendo adotadas. Medidas de proteção à vida, em razão desse grande objetivo, o mais nobre dos objetivos. Que a Justiça reconsidere a decisão e acolha a decisão do prefeito”, avaliou, em entrevista ao BNews.
No final da tarde desta terça-feira (12), o desembargador Baltazar Miranda Saraiva concedeu liminar favorável a um mandado de segurança contra o prefeito de Salvador, ACM Neto, proibindo que ele suspenda as atividades de uma loja de eletrodomésticos na Pituba por causa da pandemia do novo coronavírus.
Na decisão, ainda é estabelecida uma multa no valor de R$ 5 mil, limitada ao montante de R$ 50 mil.
“Conversei com a Procuradoria, e, até onde sei, o município não foi notificado. Mas decisão judicial se cumpre”, disse Guanabara.