O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, o projeto que permite ao governo utilizar receitas extraordinárias do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis. Como a proposta já passou pela Câmara dos Deputados, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida poderá beneficiar diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. A redução dos tributos será compensada com receitas como royalties do petróleo, participações especiais, impostos do setor e dividendos de estatais.

O projeto também prevê até R$ 1,2 bilhão em subvenções para produtores de etanol entre maio e agosto de 2026 e cria benefícios fiscais para a indústria de fertilizantes, com previsão de R$ 5 bilhões entre 2027 e 2031.

Gastos fora do teto

O texto também autoriza R$ 2,5 bilhões em investimentos em defesa fora do limite de gastos do arcabouço fiscal e permite antecipar até R$ 3 bilhões de investimentos em saúde e educação do Fundo Social de 2027 para 2026.

Para 2027, a proposta estabelece mecanismos para limitar o crescimento de determinadas despesas. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, as medidas podem representar redução de cerca de R$ 10 bilhões no crescimento das despesas obrigatórias no próximo ano.

A proposta segue para análise do presidente da República.

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