O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no chamado Cadastro do Bom Condutor. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Quem terá direito à renovação automática da CNH
A nova regra beneficia condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), sistema criado para reunir motoristas que mantêm bom histórico no trânsito.
Para participar, o motorista precisa:
- Não ter cometido infrações de trânsito;
- Não ter acumulado pontos na CNH nos últimos 12 meses.
Apesar da automatização do processo, o Senado manteve a exigência de exames médicos para renovação da habilitação.
Exame médico continuará obrigatório
O texto original enviado pelo governo previa a dispensa do exame de aptidão física e mental para os motoristas considerados bons condutores. No entanto, o trecho foi alterado durante a análise no Congresso Nacional.
Segundo os parlamentares, a manutenção da avaliação médica busca garantir o acompanhamento das condições físicas e mentais dos motoristas, sem impedir a modernização do sistema.
CNH impressa poderá deixar de ser obrigatória
Outro ponto aprovado na medida provisória prevê que a versão impressa da CNH passe a ser opcional. Com isso, o documento digital deverá ganhar ainda mais espaço entre os condutores brasileiros.
A proposta também estabelece um preço público nacional para exames físicos, mentais e psicológicos ligados à habilitação, substituindo tabelas estaduais atualmente utilizadas.
Como aderir ao Cadastro do Bom Condutor
Os motoristas interessados em participar do Cadastro Positivo deverão fazer a adesão pelo aplicativo CNH Brasil.
O procedimento inclui:
- Acessar o aplicativo;
- Entrar na área “Condutor”;
- Selecionar “Cadastro Positivo”;
- Autorizar a participação no sistema.
Medida precisava ser aprovada até maio
A medida provisória precisava ser votada até o próximo dia 19 para não perder a validade. Durante a tramitação no Congresso, mais de 200 emendas foram apresentadas ao texto.
