A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) quer que o Conjunto Penal de Serrinha, na região sisaleria do estado, adote uma série de medidas, como a separação por pavilhões de presos acusados e condenados por crimes sexuais ou pertencentes a facções criminosas. De acordo com as recomendações, a separação por celas é insuficiente uma vez que as áreas de convívio e os banheiros são partes de acesso comum aos detidos.

As recomendações foram editadas e encaminhadas à direção do presídio, após uma fiscalização da Defensoria, em  fevereiro deste ano, na unidade penal para saber as condições dos custodiados e das instalações do Conjunto Penal. Destinado à manutenção de presos do gênero masculino, em situação de prisão provisória ou cumprindo regime fechado, o complexo penal conta atualmente com cerca de 400 reclusos.

Entre os pontos levantados no relatório, a Defensoria observa que as resoluções legais asseguram que as visitas de defensores públicos com fim de inspeção às unidades prisionais podem ser realizadas sem agendamento prévio. Já a eventual restrição a este fim para qualquer parte do presídio só pode ocorrer se registrada por escrito e com a devida fundamentação.

Segundo a Defensoria, a fiscalização foi parcialmente prejudicada já que não foi permitida à defensora Bianca Mourão e ao defensor Tiago Brito acesso às dependências dos pavilhões de carceragem para averiguação das condições de salubridade e, especialmente de acesso à água, pelos detentos. Denúncias que chegaram à Defensoria apontaram que a oferta de água aos custodiados vem ocorrendo de modo descontínuo. (BN)