O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário da Bahia (Sintaj) anunciou que a categoria entrará em greve por tempo indeterminado a partir da próxima terça-feira (6). A decisão foi tomada em assembleia realizada no dia 29 de abril.
Apesar da paralisação, o sindicato afirma que manterá 30% dos servidores em atividade para garantir os serviços essenciais.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), no entanto, solicitou à Justiça que pelo menos 60% do efetivo atue durante todo o expediente no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a fim de assegurar um atendimento considerado satisfatório, tanto presencial quanto virtual.
O pedido foi acolhido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que concedeu liminar determinando o cumprimento do percentual solicitado.
“A decisão do TRF1 reforça o dever da OAB-BA de defender as prerrogativas da advocacia e resguardar o acesso do cidadão à Justiça”, destacou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges. “Reconhecemos o direito de greve, mas temos o dever de garantir à classe e à sociedade a efetiva prestação jurisdicional em toda a Bahia”, completou.
Entre as principais reivindicações dos servidores estão o reajuste salarial, congelado há pelo menos oito anos, segundo o Sintaj, a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), atualmente parado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) desde agosto de 2024, além da convocação de aprovados em concursos e melhores condições de trabalho.
Em nota divulgada na quarta-feira (30), o sindicato lamentou a falta de posicionamento do Governo do Estado sobre o projeto do PCCV e afirmou que esgotou todos os meios legais para tentar aprovar a proposta. Também defende a realização de novo concurso público ao término da validade do último certame.
