O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não definiu uma data para julgar o indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira. As informações são da coluna de Guilherme Amado no site Metrópoles.
O julgamento ocorreria na última quinta-feira (13), mas foi retirado de pauta. O STF avaliaria se o indulto de Bolsonaro terá efeito, já que a defesa de Silveira ainda poderia recorrer da condenação do ex-deputado a oito anos de prisão por ter feito ameaças ao Estado Democrático de direito.
Caso a Suprema Corte entenda que o indulto não tem efetividade, Silveira precisará cumprir a pena. Ele está preso desde fevereiro por descumprir as medidas cautelares impostas pelo STF.
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O indulto de Bolsonaro a Silveira foi questionada em uma ação movida pelos partidos PDT, Rede, PSol e Cidadania. Os partidos afirmam que a graça presidencial não ocorreu porque ainda cabia recurso e por “desvio de finalidade”, já que o indulto não ocorreu em defesa do interesse público, mas por interesse pessoal do ex-presidente, que tinha o ex-parlamentar como um dos principais aliados. (BNews)
