O Supremo Tribunal Federal (STF) classificou nesta segunda-feira (22) como injustas e sem fundamento as sanções financeiras aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.

“Infelizmente, as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos: estamos diante de um julgamento que respeitou o devido processo legal e o amplo direito de defesa, com total publicidade”, afirmou o tribunal em nota oficial.

Segundo a Corte, quase toda a população brasileira reconhece a “importância histórica de um julgamento e punição por uma tentativa de golpe de Estado”.

“Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é a ampliação das medidas para um familiar do magistrado”, completou o STF.

Lei Magnitsky e as acusações

O governo de Donald Trump incluiu Viviane e um instituto da família Moraes na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, dispositivo usado para punir pessoas acusadas de envolvimento em corrupção ou violações de direitos humanos.

As sanções já atingiam Alexandre de Moraes e agora foram estendidas após bolsonaristas alegarem que a esposa do ministro seria um “braço financeiro” da família.

Com isso, os EUA determinaram:

• congelamento de bens e ativos em território americano;
• proibição de operações financeiras em dólares;
• restrições a serviços de cartões de crédito como Mastercard e Visa.

Comparação com Bonnie e Clyde

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, comparou Moraes e sua esposa ao famoso casal de criminosos Bonnie e Clyde, que aterrorizou os Estados Unidos durante a Grande Depressão.

“Não há Clyde sem Bonnie”, afirmou Bessent à agência Reuters.

Ele ainda acusou Moraes de liderar uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados”, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, e disse que as sanções deixam claro que os EUA “seguirão mirando pessoas que derem suporte ao magistrado”.

Mais autoridades brasileiras na mira

O Departamento de Estado também destacou que aliados de Moraes serão responsabilizados. “Quem protege atores estrangeiros malignos como Moraes ameaçam os interesses dos EUA e também serão responsabilizados”, diz a nota.

Segundo apuração da Folha de S. Paulo, o governo Trump deve anunciar em breve novas restrições de vistos a autoridades brasileiras ligadas ao julgamento de Bolsonaro, entre elas:

• Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União (AGU);
• Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal;
• Fábio Schor, delegado da PF;
• Airton Vieira e Marco Antônio Vargas, juízes auxiliares de Moraes em processos contra Bolsonaro.