O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) a libertação de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS e um dos investigados pela Polícia Federal no esquema de descontos irregulares em aposentadorias.
Apesar da soltura, Virgílio deverá cumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Ele também está proibido de manter contato com outros investigados, frequentar entidades associativas e entrar em instalações do INSS ou da Dataprev.
O ex-procurador também não poderá deixar o país. Segundo Mendonça, as medidas são suficientes para impedir que ele retome as práticas atribuídas a ele durante esta fase das investigações.
Investigação aponta pagamentos milionários
Virgílio estava preso preventivamente desde novembro do ano passado. Conforme a investigação da PF, ele teria recebido R$ 11,9 milhões por meio de empresas e contas bancárias vinculadas à esposa.
Segundo os investigadores, os valores teriam sido pagos por empresas relacionadas a associações investigadas por descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Na decisão, Mendonça avaliou que as investigações avançaram de forma significativa e que, neste momento, a manutenção da prisão preventiva não seria mais necessária. Para o ministro, as restrições impostas reduzem os riscos de contato com outros investigados e de acesso a locais relacionados ao caso.
O ministro também alterou as medidas cautelares de outros investigados. Samuel Bomfim Júnior, contador da Conafer, teve a prisão preventiva substituída por monitoramento eletrônico.
Já Pedro Corrêa Neto, ex-secretário da Agricultura, José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social no governo Jair Bolsonaro, e o advogado Gilmar Stelo deixaram de ser obrigados a utilizar tornozeleira eletrônica.
Segundo Mendonça, o estágio avançado das apurações permite a redução das restrições impostas a esses investigados.
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