O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (11) o julgamento que discute as mudanças feitas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. A decisão poderá ter impacto sobre candidatos que atualmente enfrentam questionamentos de inelegibilidade na Justiça Eleitoral, entre eles José Roberto Arruda, que concorre ao governo do Distrito Federal, e Anthony Garotinho, candidato ao governo do Rio de Janeiro.
O ministro Gilmar Mendes deve apresentar seu voto na sessão. Ele havia solicitado mais tempo para analisar o caso em maio, quando o julgamento foi interrompido após os votos da relatora, ministra Cármen Lúcia, e do ministro Luiz Fux. Ambos entenderam que as alterações aprovadas pelo Congresso são incompatíveis com a Constituição.
A expectativa é que Mendes adote uma interpretação diferente da relatora e considere válidas pelo menos algumas das mudanças, principalmente as relacionadas ao cálculo do período de oito anos de inelegibilidade. O ministro já manifestou críticas à legislação em outras ocasiões.
Depois do voto de Mendes, ainda haverá outros oito ministros a se manifestarem. Os votos podem ser apresentados no sistema eletrônico do STF até 18 de setembro. O julgamento também poderá ser novamente interrompido caso algum integrante da Corte peça vista para analisar o processo.
A ação foi apresentada pelo partido Rede e questiona justamente a forma de contagem do período em que uma pessoa fica impedida de disputar eleições. Cármen Lúcia avaliou que as mudanças aprovadas pelo Legislativo e sancionadas pelo Executivo reduzem a proteção à probidade administrativa e à moralidade pública, defendendo a aplicação das regras anteriores.
As alterações na Lei da Ficha Limpa foram aprovadas pelo Congresso em setembro de 2025 e posteriormente sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com alguns dispositivos vetados.
