A Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) está sob investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) após ter suas contas reprovadas por falhas na execução do contrato nº 01/2017, firmado com a Central Única da Cidadania (CUC).
O convênio tinha como objetivo implementar o Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC), projeto federal voltado à promoção de atividades gratuitas em comunidades urbanas e rurais da Bahia.
Com um repasse total superior a R$ 11 milhões — sendo R$ 4,6 milhões do governo estadual e R$ 6,4 milhões do Ministério do Esporte —, o contrato previa a instalação de 100 núcleos de esporte e cultura para beneficiar cerca de 35 mil pessoas. No entanto, a auditoria do TCE constatou inconsistências nos pagamentos e na prestação de contas apresentada pela entidade executora.
Entre os principais apontamentos estão a execução financeira do projeto por 30 meses, enquanto o plano previa 22 meses, e o pagamento de R$ 96 mil em serviços jurídicos e contábeis além do período contratual. O tribunal também identificou a não devolução de um saldo de R$ 270,8 mil que deveria retornar aos cofres públicos.
Segundo o TCE, a CUC apresentou um comprovante de devolução com “código de barras incompatível com o Documento de Arrecadação Estadual (DAE)”, o que levantou suspeitas sobre a autenticidade do documento.
Diante dos indícios de irregularidades, o tribunal recomendou a responsabilização administrativa, civil e, se cabível, penal dos envolvidos. Foi ainda determinado débito solidário ao então presidente da CUC, Eldebrando Moraes Pires Filho, e à própria entidade no valor de R$ 366,8 mil, acrescido de correção e juros.
Em nota enviada após a repercussão da reportagem, a Sudesb afirmou que não há obras relacionadas ao contrato em avaliação pelo TCE. A superintendência ressaltou que a decisão foi da Segunda Câmara e ainda cabe recurso ao Pleno do Tribunal. Segundo a autarquia, a entidade parceira alegou que houve um “equívoco” na análise do processo e que os valores foram devolvidos em 2020.
A Sudesb informou que acompanha o caso e está à disposição para fornecer esclarecimentos adicionais ao tribunal.
