A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve nesta sexta-feira (21) o acesso a uma pílula abortiva muito utilizada, congelando as restrições impostas ao medicamento por um tribunal de apelações.

Dois juízes conservadores discordaram da decisão no caso mais importante de aborto que chegou à Corte de nove membros desde que há 10 meses anulou o direito constitucional à interrupção voluntária da gravidez.

Embora não tenha se pronunciado sobre a matéria de fundo do caso, a sentença da Suprema Corte estabelece que a mifepristona permanecerá disponível enquanto o caso não se resolve em um tribunal de apelações.

O caso teve origem na sentença de um juiz do Tribunal Distrital do Texas que proibiu a mifepristona, aprovada pela Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA) e utilizada em mais da metade dos abortos nos Estados Unidos.

Um tribunal de apelações bloqueou a proibição da pílula, mas impôs restrições rigorosas ao acesso, e então o caso foi levado à mais alta corte americana, onde os conservadores são maioria.

O Departamento de Justiça apresentou um recurso de urgência pedindo para a Suprema Corte bloquear as sentenças dos tribunais inferiores que proibiam ou limitavam o uso do medicamento.

Assim, a decisão desta sexta paralisa essas sentenças à espera de que um tribunal de apelações resolva o recurso apresentado pelo Departamento de Justiça e pelo laboratório Danco, fabricante da mifepristona.

Após a medida da Suprema Corte nesta sexta, o presidente Joe Biden disse que as decisões dos tribunais inferiores “minaram o critério médico da FDA e colocaram em perigo a saúde das mulheres”

Com a nova sentença, “a mifepristona segue estando disponível e aprovada para um uso seguro e eficaz, enquanto continuamos essa luta nos tribunais”, indicou Biden em um comunicado.

“Seguirei lutando contra os ataques politicamente impulsionados contra a saúde das mulheres”, acrescentou. (Correio)