A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo informou nesta quarta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma mulher que buscou aborto legal em um hospital da capital paulista recebeu uma “negativa momentânea” para realização do procedimento.

Forte oposição na Casa e protestos nas ruas fizeram o presidente da Câmara, Arthur Lira, deixar a discussão sobre o PL do Aborto para o segundo semestre

Autor do controverso projeto de lei 1904, que equipara o aborto após 22 semanas de gravidez ao homicídio, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse que irá retirar da proposta o trecho que poderia resultar na prisão de mulheres estupradas.

Em 2023, foram registradas no Brasil  633 pessoas presas pelo crime de aborto, sendo 98% homens que forçaram mulheres ao procedimento contra a própria vontade.

O Senado Federal promove nesta segunda (17) um debate sobre a proibição do Conselho Federal de Medicina (CFM) a assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos de estupro e a sessão teve uma performance teatral para gerar comoção do público.

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17), por aclamação, um parecer que define como inconstitucional, inconvencional e ilegal o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio.

“O fato de ter sido aprovada urgência em nenhum momento significa aprovação do mérito”, reforçou Padilha sobre o PL

Mesmo após forte reação da sociedade civil após a Câmara dos Deputados votar a urgência do projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio, um deputado bolsonarista que endurecer ainda mais a proposta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (15) que considera uma “insanidade” punir uma mulher estuprada que comete aborto com uma pena maior do que a do estuprador.

Com o avanço do Projeto de Lei (PL) nº 1.904/24, que equipara o aborto ao crime de homicídio, o governo federal precisou endurecer o tom publicamente contra o texto.