A França deu o último passo, nesta segunda-feira (4), para se tornar o primeiro país do mundo a prever o acesso ao aborto em sua Constituição. O Congresso francês, que reúne as duas casas do Parlamento em Versalhes para votação quando há mudanças na Constituição, aprovou por ampla maioria o projeto que constitucionaliza o aborto. Dos 852 deputados e senadores reunidos, 780 votaram a favor e 72 contra, de acordo o portal da CNN BRASIL.

Com a suspensão dos procedimentos de interrupção de gestação no Hospital Municipal da Vila Cachoeirinha, em São Paulo, que era referência na técnica em casos de aborto previstos por lei, um grupo de vinte meninas e mulheres está desamparado, segundo o Projeto Vivas, que auxilia mulheres brasileiras que buscam pelo atendimento.

Antigamente conhecidos como “pauta de costumes”, os direitos humanos fundamentais e individuais devem ser motivo de novos embates em 2024 entre os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e os integrantes do Senado. Pelo menos um ponto de colisão pode se desenrolar em breve: o julgamento da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Em entrevista ao Roda Viva, programa da TV Cultura, nesta segunda-feira, 11, a apresentadora Angélica se posicionou a favor da legalização do aborto.

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina pena de até 20 anos para quem vender remédios com o objetivo de provocar aborto. Atualmente, nestes casos, o Código Penal prevê prisão de 10 a 15 anos para aqueles que falsificam, corrompem ou alteram medicamentos.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que ainda não colocará em pauta o julgamento do aborto. Segundo ele, a sociedade ainda precisa amadurecer o debate sobre aborto.

Uma menina de 11 anos passou por uma aborto legal após ser estuprada pelo padrasto na cidade de Casa Nova, no norte da Bahia.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou para sexta-feira (22) o início do julgamento de uma ação que questiona a legalidade do aborto em até 12 semanas de gestação no Brasil.

Um ano depois do silêncio e do tratamento protocolar que sempre marcaram o estilo da ministra Rosa Weber à frente do Supremo Tribunal Federal (STF), o tribunal se prepara para empossar, em 28 de setembro, um novo presidente, o ministro Luís Roberto Barroso, cuja maneira de se relacionar com diferentes interlocutores, em praticamente tudo, contrasta com sua antecessora.

A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) de 2021 mostra que uma em cada sete mulheres, com idade próxima aos 40 anos, já fez pelo menos um aborto no Brasil. O levantamento realizado em novembro de 2021 ouviu 2 mil mulheres em 125 municípios.