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Foto divulgação

Um grupo formado por 14 empresas (consultórios médicos e odontológicos) do município de Amargosa ajuizou uma ação coletiva na Justiça para barrar o aumento de até 657% da taxa do Alvará. O reajuste foi aprovado em 2017 na Câmara de Vereadores da cidade via Projeto de Lei Complementar (PLC). O PLC institui o código Tributário e de rendas do Município de Amargosa e foi encaminhado para a Câmara prefeito Júlio Pinheiro (PT). Apesar da polêmica na época, o projeto passou a vigorar em janeiro de 2018.

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