O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Advocacia-Geral da União (AGU) defenderam nesta quarta-feira (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) a ação que pretende derrubar a regra do Código Penal Militar que fixou pena menor para crimes de estupro de vulnerável com resultado lesão corporal grave.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou cinco homens pelo assassinato da ialorixá e líder quilombola Mãe Bernadete Pacífico. Ela foi morta em 17 de agosto deste ano, na sede do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.

Os policiais militares Nildson Jorge Sousa França e Emerson Camilo Sales Pereira, acusados de matar a menina Geovanna Nogueira da Paixão, de 11 anos, irão a júri popular nesta segunda-feira (21). O julgamento será a partir das 8h no Fórum Ruy Barbosa, bairro de Nazaré, em Salvador.

A Polícia Federal iniciou uma nova operação, nesta sexta-feira (4), no âmbito da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A ação mira agora a suspeita de um esquema de exploração de ligações ilegais de internet e TV a cabo, o chamado gatonet.

Nos ultimos 10 anos, as universidades demitiram apenas 6% dos professores acusados de assédio sexual a alunas, segundo a CNN Brasil.

Nesta quarta-feira (5), por volta das 15h25, policiais da 27 CIPM realizava rondas na Rua Santo Antônio, em Castro Alves, quando avistaram dois indivíduos em uma motocicleta em atitude suspeita. Ao dar voz de abordagem, os suspeitos tentaram fugir, mas foram alcançados pela guarnição alguns metros adiante.

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou hoje (13) para determinar a prisão imediata de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria (RS), e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

O juiz Gustavo Kalil, da 4ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, designou audiência especial para o dia 26 de junho, às 12h, para organização e preparação do júri para o julgamento de Ronnie Lessa e Elcio Queiroz, acusados de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. O

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu nesta segunda-feira (13) pedidos de liberdade provisória a mais 130 homens denunciados após os ataques golpistas às sedes dos três Poderes no dia 8 de janeiro.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou um pedido junto à Justiça Federal do Distrito Federal para que os acusados de financiar os atos golpistas de 8 de janeiro sejam presos.