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Foto: STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, divulgou a pauta de julgamentos do segundo semestre deste ano. E nela não está inclusa o julgamento das ADCs sobre a execução provisória de uma sentença após decisão de segundo grau. O julgamento poderia beneficiar o ex-presidente Lula. O presidente do STF não acatou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para reincluir a questão em julgamento. A própria OAB havia pedido adiamento do julgamento do tema, que estava previsto para acontecer em abril deste ano. Entre as pautas agendadas, está o julgamento da validade da tabela de fretes editada no governo Temer; porte de drogas para consumo; correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública e obrigatoriedade pelo Estado de fornecer

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