O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública nesta segunda-feira (8/9) solicitando a suspensão imediata de concursos públicos promovidos pela Marinha. A medida foi motivada por descumprimento da Lei n.º 12.711/2012 (Lei de Cotas), com a suboferta de vagas reservadas a candidatos pretos, pardos e com deficiência.

A Defensoria Pública da Bahia ((DP-BA) realizará um mutirão de adequação de nome e gênero nos dias 8 e 9 de agosto, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Nesta edição, o mutirão conta também com a parceria da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA).

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) vai promover, a partir do dia 31 de janeiro, um mutirão de adequação dos registros de identidade para as pessoas transexuais, que não se reconhecem com o seu gênero e nome legal de nascimento. A ação será realizada até o dia 4 de fevereiro, em parceria com o Ministério Público do estado (MP-BA).