A Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, relatada pelo deputado federal Antonio Brito (PSD). O texto define novas regras para contratação, aposentadoria e valorização das carreiras dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).