Cerca de 1,4 milhão de estudantes estão matriculados em escolas públicas que não possuem fornecimento de água tratada, adequada para consumo. Os dados, parte do estudo “Água e Saneamento nas Escolas Brasileiras: Indicadores de Desigualdade Racial”, foram divulgados nesta semana pelo Instituto de Água e Saneamento e pelo Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra).

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou que o Município de Valença e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) regularizem a cobrança das taxas de água e esgoto, em razão de reajustes considerados abusivos e que violavam direitos básicos dos consumidores. A decisão, proferida pelo juiz Leonardo Rulian Custódio, da 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo da Comarca de Valença, suspende imediatamente a cobrança das tarifas com aumentos aprovados pelo Decreto Municipal nº 5.370/2024, até uma decisão final sobre o mérito da ação.