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bit.ly/2xnvDxW | No processo penal vigora o princípio do livre convencimento do juízo acerca da prova produzida pela acusação e pela defesa. Por isso existe a regra prevista no art. 155, caput, do Código de Processo Penal.
No processo penal vigora o princípio do livre convencimento do juízo acerca da prova produzida pela acusação e pela defesa. Por isso existe a regra prevista no art. 155, caput, do Código de Processo Penal.
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A’novela’ do suposto caso de estupro envolvendo o jogador Neymar Jr. acaba de ganhar mais um capítulo, mas agora o nome do pai do atleta também está envolvido na situação.