Além dos shows e das atrações distribuídas na Arena Daniela Mercury, o Festival da Virada contou com auxílio de câmeras de segurança que ajudaram na identificação de 7 pessoas com mandado de prisão em aberto. Entre os presos, 4 homens foram detidos pelo atraso de pensão alimentícia. Essa é a única hipótese de prisão por dívida prevista em lei e é uma maneira de pressionar os devedores a fazerem o pagamento.

Um vereador de 44 anos do município de Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia, foi preso na segunda-feira (4), por não pagar pensão alimentícia de um filho. Não foi detalhado o valor devido por Rivelino Gramacho (PP). As informações são da Polícia Civil.

O cantor Elmiro Ferreira Filho, conhecido como Neto LX, foi liberado do Presídio Regional Ariston Cardoso, em Ilhéus, cidade no sul da Bahia, na tarde de quinta-feira (9). Ele havia sido detido por mandado de prisão pelo não pagamento da pensão alimentícia do filho.

Quem pagou o Imposto de Renda sobre a pensão alimentícia recebida nos últimos cinco anos pode solicitar a restituição deste dinheiro à Receita Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que esses rendimentos são isentos e não é mais necessário recolher imposto sobre a pensão. 

Os contribuintes que, nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, incluíram pensão alimentícia como rendimento tributável devem retificar as declarações de Imposto de Renda Pessoa Física. A Receita Federal emitiu um esclarecimento sobre a não incidência do imposto após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que esses rendimentos são isentos de tributos.