Um Projeto de Lei (PL) enviado para o Congresso nesta quarta-feira (25) propôs a inclusão de imposto zero para quinze alimentos in natura ou pouco industrializados. Também foi incluída uma lista com 14 produtos com alíquota reduzida em 60%.

O Ministério da Fazenda estima que a soma das alíquotas dos principais tributos criados pela Reforma Tributária seja de até 27,5%, considerando as exceções previstas no texto aprovado pela Câmara em julho e pelo Senado em novembro deste ano. Os tratamentos favorecidos elevam a alíquota em cerca de cinco pontos percentuais.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nesta sexta-feira, 27, um projeto de lei que aumenta a alíquota modal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no estado de 19% para 20,5%. A proposta foi publicada no Diário Oficial do parlamento baiano deste sábado, 28.