Apesar disso, condenação do TSE, que determinou a inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto, segue válida

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (22) anular uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego entre um entregador e a empresa de entregas Rappi.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou o inquérito que investigava o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Siqueira, por ter ofendido um guarda municipal durante a pandemia da Covid-19 em 2020.

A Prefeitura de Poções, no sudoeste da Bahia, anulou um concurso público, nesta sexta-feira (16), após denúncias de irregularidades. Um acordo foi feito com o Ministério Público estadual (MP-BA) e a nova prova será aplicada em 2023.

Por fraude na cota de gênero com candidaturas de ‘laranjas’, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou todos os votos de quatro vereadores do Partido Democrático Trabalhista (PDT), eleitos em 2020 na cidade de Uauá, no norte da Bahia.

A nomeação da dentista Edianne Paulo de Abreu para o comando do Centro Técnico do Audiovisual (CTAv), órgão ligado à Secretaria Especial da Cultura, foi anulada por decisão da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Candidata a deputada federal pelo PSL em 2018, ela é amiga do ator Mario Frias, que foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro como secretário em junho. A informação é da Folha.

A Prefeitura de Camaçari, cidade que fica na região metropolitana de Salvador, anulou o decreto que liberou o funcionamento do comércio de rua e realização de cultos religiosos na cidade.

Está marcado para esta quarta-feira (19) o julgamento de um pedido da defesa do goleiro Bruno Fernandes para que seja anulada uma falta grave à qual ele foi imputado em fevereiro deste ano. Ele está preso em Varginha, no Sul de Minas Gerais, onde cumpre prisão em regime fechado pela morte de Elisa Samúdio.