O Governo da Bahia assinou, nesta quinta-feira (18), um acordo que define regras para o pagamento do piso nacional do magistério a aposentados, pensionistas e parte dos servidores ativos da rede estadual de educação que recebem vencimentos abaixo do valor estabelecido em lei. A iniciativa decorre de decisão judicial e de um processo de mediação que contou com a participação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou multa diária de R$ 30 mil ao coordenador-geral da APLB Sindicato, Rui Oliveira, por descumprir decisões judiciais que ordenavam o fim da greve dos professores da rede municipal de Salvador. A paralisação, considerada ilegal pela Justiça, já dura mais de 70 dias.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido feito pela APLB-Sindicato dos Professores da Bahia para reverter a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que, no último dia 7 de maio, considerou ilegal a greve dos professores da rede municipal de Salvador.

A Prefeitura de Salvador informou que irá descontar os dias não trabalhados dos professores da rede municipal que permanecerem em greve, conforme autorização prevista em decisão judicial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A liminar, concedida pelo juiz substituto de 2º grau Adriano Augusto Gomes Borges, determinou o retorno imediato às atividades, sob pena de multa diária de R$ 15 mil à APLB-Sindicato.

Os professores da rede municipal de ensino de Salvador decidiram entrar em greve a partir do dia 6 de maio. A decisão foi oficializada após assembleia realizada no último dia 15 de abril, quando a categoria aprovou o indicativo de paralisação.

Os profissionais da Educação Municipal de Salvador aprovaram um indicativo de greve com previsão de início para o dia 6 de maio. A decisão foi tomada em assembleia realizada nesta terça-feira (15), em frente à Prefeitura de Salvador, organizada pela APLB Sindicato. Além disso, a categoria decidiu por uma paralisação de 48 horas nos dias 23 e 24 de abril.

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta terça-feira (25), a lei que estabelece o reajuste salarial para os professores da rede pública estadual da Bahia. O novo piso será de R$ 4.965,24 para uma jornada de 40 horas semanais, representando um aumento de cerca de 2% em relação ao Piso Nacional do Magistério, fixado em R$ 4.867,77 pelo Ministério da Educação (MEC). O reajuste começará a ser pago em maio.

A Prefeitura de Presidente Tancredo Neves, no sul da Bahia, sofreu uma revisão jurídica importante após a Justiça conceder liminar suspendendo o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 001/2025, que investigava supostas irregularidades no Concurso Público nº 001/2024.

O Governo da Bahia e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (APLB) formalizaram, na quarta-feira (12), um acordo que garante reajuste salarial e melhorias nas carreiras dos profissionais da Educação Básica da rede estadual para os anos de 2025 e 2026.

A Justiça Federal determinou a suspensão temporária do repasse antecipado da segunda parcela dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos servidores da educação em Feira de Santana. A decisão foi tomada após recurso apresentado pela APLB – Sindicato, que questiona a legalidade do processo.