Os atestados médicos emitidos em papel continuarão tendo validade legal em 2026. O esclarecimento foi feito pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que negou a existência de qualquer norma determinando a aceitação exclusiva de atestados digitais a partir deste ano.

O episódio em que uma grávida que foi demitida após apresentar sete atestados médicos no local do trabalho, em Salvador, acendeu o alerta para as possibilidades de demissão por justa causa. Do total de documentos apresentados, apenas um era verdadeiro e os outros seis foram falsificados. Segundo a advogada Juliana Costa Pinto, especialista em Direito do Trabalho, entregar atestado médico falso pode configurar crime e desligamento justificado do trabalho. 

O caso aconteceu durante o plantão do médico em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município de Cambé, no norte do Paraná.

Um técnico de enfermagem foi preso em Vitória da Conquista, no Sudoeste, acusado de vender atestados médicos falsos.

O Projeto de Lei 2119/21 estabelece penas para os crimes relacionados à comercialização de atestados médicos para Covid- 19 ou para antecipar indevidamente a vacinação contra a doença.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já começou a receber atestado médico pela internet, sem necessidade de perícia. O atestado pode ser enviado pelo site ou aplicativo Meu INSS.