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Foto: Joá Souza/GOVBA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (27) a lei que reforça penalidades contra serviços turísticos envolvidos na facilitação do turismo sexual no Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União, altera a Política Nacional de Turismo e impõe novas obrigações aos prestadores de serviços turísticos, incluindo o dever de combater práticas que favoreçam a exploração sexual associada ao setor.

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